27/05/2020 – Audiência Pública Saúde – 18:30 horas

Será realizada nesta data (27/05), no município de Pirangi/SP, audiência pública para prestação de contas do setor da Saúde. As informações serão apresentadas para conhecimento de toda a população com o objetivo de dar transparência aos gastos públicos realizados.

As audiências públicas presenciais, neste momento substituídas pelo meio de comunicação eletrônico, funcionam como instrumentos de consulta e participação popular, sem caráter deliberativo, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101 de 04 de maio de 2000, Lei da Transparência nº 131 de 27 de maio de 2009 e Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 e  § único do art. 31 da Lei Complementar Estadual nº 141/12.

Em parceria com a Câmara Municipal de Pirangi, a audiência será transmitida em : http://camarapirangi.sp.gov.br/paginas/tv-camara,